Direito Penal
Direito Penal

A Roli Advogados Associados está preparada para atuar em todas as áreas do Direito Penal e Leis Especiais, com acompanhamento de vítimas, pessoa física ou jurídica, atuando como assistente de acusação.

Patrocina principalmente, a defesa daqueles que infringem a legislação penal e nas seguintes áreas específicas, dentre outras:

  • Abuso do Poder Econômico
  • Crimes contra o Código de Trânsito Brasileiro
  • Crimes contra o Meio Ambiente
  • Crimes da competência da Justiça Militar
  • Crimes de Direitos Autorais
  • Crimes de Preconceito Racial
  • Crimes previstos na Lei de Imprensa
  • Crimes previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro
  • Lei de Violação de Programas de Computadores
  • Lei de Execução Penal
  • Elaboramos medidas cautelares em favor de infratores, como pedidos de Liberdade Provisória, Relaxamento de Prisão em Flagrante, Revogação de Prisão Temporária e de Prisão Preventiva, Habeas Corpus e Sustentação Oral nos Tribunais Superiores.
  • Assessoria em questões penais empresariais envolvendo crimes falimentares e crimes contra a ordem tributária, tais como apropriação indébita e sonegação de impostos
  • Propositura, impugnação e acompanhamento de queixas-crime relativas a calúnia, injúria e difamação, inclusive quando cometidos pela imprensa ou através da Internet
  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais e morais decorrentes da prática de atos criminosos
  • Propositura, impugnação e acompanhamento de pedidos de instauração de inquéritos policiais, queixas-crime e representações criminais
  • Realização de defesa perante o Tribunal do Júri, nos crimes dolosos, tentados ou consumados, praticados contra a vida humana.
    Propositura, impugnação e acompanhamento de ações relativas a crimes de menor potencial ofensivo, processados perante os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95)

 


Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito. No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual.

Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado.




   

        Assessoria em Cobranças

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