
A Roli Advogados Associados está preparada para atuar em todas as áreas do Direito Penal e Leis Especiais, com acompanhamento de vítimas, pessoa física ou jurídica, atuando como assistente de acusação.
Patrocina principalmente, a defesa daqueles que infringem a legislação penal e nas seguintes áreas específicas, dentre outras:
- Abuso do Poder Econômico
- Crimes contra o Código de Trânsito Brasileiro
- Crimes contra o Meio Ambiente
- Crimes da competência da Justiça Militar
- Crimes de Direitos Autorais
- Crimes de Preconceito Racial
- Crimes previstos na Lei de Imprensa
- Crimes previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro
- Lei de Violação de Programas de Computadores
- Lei de Execução Penal
- Elaboramos medidas cautelares em favor de infratores, como pedidos de Liberdade Provisória, Relaxamento de Prisão em Flagrante, Revogação de Prisão Temporária e de Prisão Preventiva, Habeas Corpus e Sustentação Oral nos Tribunais Superiores.
- Assessoria em questões penais empresariais envolvendo crimes falimentares e crimes contra a ordem tributária, tais como apropriação indébita e sonegação de impostos
- Propositura, impugnação e acompanhamento de queixas-crime relativas a calúnia, injúria e difamação, inclusive quando cometidos pela imprensa ou através da Internet
- Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais e morais decorrentes da prática de atos criminosos
- Propositura, impugnação e acompanhamento de pedidos de instauração de inquéritos policiais, queixas-crime e representações criminais
- Realização de defesa perante o Tribunal do Júri, nos crimes dolosos, tentados ou consumados, praticados contra a vida humana.
Propositura, impugnação e acompanhamento de ações relativas a crimes de menor potencial ofensivo, processados perante os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95)
O Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito. No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual.
Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado.